Lawletter - Notícias Jurídicas

TJSC barra retenção de 100% do salário, TJSP libera posse de candidata com transtorno bipolar, casa de apostas é condenada a devolver R$ 217 mil e mais…

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Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico d...

2026-01-21 10:00:00 00:12:13

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STF converte preventiva em domiciliar por quadro cardíaco grave, STJ manda TRF2 reexaminar ação da Globo, TST mantém indenização por dispensa discriminatória e mais…

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2026-01-20 10:00:00 00:12:53

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Gilmar mantém Bolsonaro custodiado, TJ-SP libera penhora após stay period, TJ-BA limita reajuste de “falso coletivo” e mais…

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2026-01-19 10:00:00 00:14:45

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#06 - Legislativo e Judiciário: onde estão os limites e por que esse debate voltou a crescer

Bom diaaa! ☕ Hoje a LawLetter sai do formato tradicional pra um episódio especial sobre um debate que voltou a crescer no fim de 2025: Legislativo e...

2026-01-18 10:00:00 00:08:49

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Compliance Zero no Banco Master, Dino veda emendas a ONGs com parentes e Senado soma 72 pedidos de impeachment no STF e mais…

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2026-01-16 10:00:00 00:11:16

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Toffoli centraliza apreensões da “Compliance Zero” no STF, EUA pausam vistos de imigrante para 75 países e Google é condenado por falha de segurança e mais…

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2026-01-15 10:00:00 00:11:45

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STJ admite bem de família mesmo com hipoteca anterior, LC 226/2026 autoriza pagamento de vantagens congeladas na pandemia, STF valida busca sem mandado e mais…

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2026-01-14 10:00:00 00:11:15

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STJ nega prorrogação das patentes do Ozempic, FGC inicia pagamentos do Banco Master, PF aponta ocultação de recursos e mais…

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2026-01-13 10:00:00 00:12:09

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Santa Casa tem recuperação judicial homologada, STJ barra “pesca probatória”, reportagem cita vínculo societário ligado ao caso Master e mais…

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2026-01-12 10:00:00 00:11:54

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#05 - Caso BANCO MASTER

Bom diaaa! ☕ Hoje a LawLetter sai do formato tradicional pra um episódio especial — pra colocar os fatos do Caso Banco Master em ordem e amarrar a cr...

2026-01-11 10:00:00 00:09:13

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Suspeito de fraude via Pix de R$ 813 milhões segue preso, Lewandowski pede demissão do MJ, Airbnb é condenado por falha de segurança e mais…

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2026-01-09 10:00:00 00:12:10

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PF cita indícios de “sócio oculto” no INSS, Moraes autoriza exames de Bolsonaro, EUA reformulam denúncia contra Maduro e mais…

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2026-01-08 10:00:00 00:13:53

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STJ mantém isenção de IPI em perda total, empresas podem ressarcir o INSS, projeto devolve prazos e mais…

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2026-01-07 10:00:00 00:15:45

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Erika Hilton aciona MPF por deepfake com menores, TCU autoriza inspeção no BC sobre sistema Master, STJ limita mandado de segurança em juizado e mais…

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2026-01-06 10:00:00 00:10:57

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Debate sobre fim da escala 6×1, Suprema Corte da Venezuela define sucessão com Maduro afastado, TJSP mantém perda de cargo de policial civil e mais…

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2026-01-05 10:00:00 00:10:05

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#04 - Você não precisa estudar mais, precisa estudar certo!

Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da LawLetter — edição mega especial de domingo sobre MÉTODO DE ESTUDO PARA CONCURSOS.

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2026-01-04 10:00:00 00:04:17

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TST suspende precatórios dos Correios, Flávio acusa Moraes de “tortura”, Eletrobras discute dividendos e PLR bilionária e mais…

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2026-01-02 10:00:00 00:10:11

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Depoimentos à PF no caso BRB/Master, STJ fixa critérios do Tema 1.124 no INSS, TST valida greve dos Correios e mais…

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2026-01-01 10:00:00 00:12:12

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Reunião de Vorcaro com diretor do BC no dia da prisão, CNJ orienta interdição, contrato intermitente vira CLT e mais…

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2025-12-31 10:00:00 00:12:25

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STF suspende processos contra companhias aéreas, Receita desmente “taxação” acima de R$ 5 mil, motorista ajuda prisão por exploração sexual infantil e mais…

Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:

2025-12-30 10:00:00 00:12:58

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PF considera foragido presidente do Instituto Voto Legal, prefeito e vereadores de Turilândia presos, STF mantém acareação de diretor do BC e mais…

Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:

2025-12-29 10:00:00 00:10:55

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TJDFT condena professora da UnB por racismo, Toffoli mantém acareação no Banco Master, STJ reduz prescrição para réu que fez 70 antes do acórdão e mais…

Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:

2025-12-26 10:00:00 00:06:57

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🎄 Liberdade de expressão x ofensa em fala ligada ao Flamengo, suspeitas envolvendo Moraes e Banco Master, Correios estimam R$ 10 bilhões e mais…

🎄 Edição especial de Natal da Lawletter — com 3 notícias do dia e agradecimentos a quem fez o nosso 2025 acontecer.

📌 No Civil,...

2025-12-25 10:00:00 00:12:31

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Moraes concede domiciliar a Augusto Heleno, Câmara aprova isenção do IR até R$ 5 mil, EC 138/2025 libera acúmulo de cargos a professores e mais…

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2025-12-24 10:00:00 00:11:12

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Itália multa Apple na App Store, Câmara cancela passaportes diplomáticos, RJ reconhece casamento na umbanda e no candomblé e mais…

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2025-12-23 10:00:00 00:11:12

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TJ-RS absolve réu em revisão criminal, Dino suspende trecho do PLP 128 e STJ dispensa prova de dano moral na violência doméstica e mais…

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2025-12-22 10:00:00 00:14:31

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#03 - O print ficou em 2025: quando a prova digital vira protagonista no contencioso

Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da LawLetter — edição especial sobre PROVA DIGITAL.
Esta edição só existe graças à ⁠Datacertify⁠, pl...

2025-12-21 10:00:00 00:06:05

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Progressão no caso Boate Kiss, conflito entre juíza e OAB em júri de MT, golpe do falso funcionário na Caixa e mais…

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2025-12-19 10:00:00 00:09:30

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Empresa condenada por exposição vexatória, STF julga mínimo existencial de R$ 600 e PF investiga supostas interceptações atribuídas a Sergio Moro…

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2025-12-18 10:00:00 00:12:32

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Morte por demora em cirurgia, extradição de Ramagem, pejotização, Banco Master e mais…

Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:

2025-12-17 10:00:00 00:12:57

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Cota racial no fundo eleitoral, R$ 2 mi por ambiente de trabalho degradado, prêmio incorporado ao salário e mais…

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2025-12-16 10:00:00 00:10:34

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Cliente que agride entregador, ICMS na base do IPI, contrato sem acessibilidade anulado e mais…

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2025-12-15 10:00:00 00:12:22

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#02 - Excelência, cadê meu alvará?

Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter!
Esta edição só existe graças à Juridiq, legaltech que realmente entende a vida de quem...

2025-12-14 10:00:00 00:09:44

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PF apura desvio em alvarás trabalhistas, TST afasta indenização em confraternização, STJ valida busca às 5h e mais…

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2025-12-12 10:00:00 00:12:05

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STJ limita auxílio-reclusão, STF retoma marco temporal, CNJ aposenta desembargadores por propina e mais…

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2025-12-11 10:00:00 00:12:20

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Justiça libera R$ 20 mi para vítimas de advogado, OAB revisa marketing jurídico, governo lista 216 foragidos e mais…

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2025-12-10 10:00:00 00:12:28

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TJ-SP garante AT para crianças com TEA, sindicato é condenado por ofender advogada, PGFN endurece transações e mais…

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2025-12-09 10:00:00 00:11:10

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Trabalho infantil em cerâmicas, suspensão de CNH na execução, locadora responde por acidente e mais…

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2025-12-08 10:00:00 00:09:50

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#01 - Cansado de viver na bagunça? Gestão de contratos na nova advocacia

Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter!
Este episódio só existe graças à Contraktor, plataforma brasileira que vem mudando a f...

2025-12-07 10:00:00 00:07:49

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Marca “Ivete Clareou” liberada, liminar de Gilmar sobre impeachment no STF, prescrição e inelegibilidade no TSE e mais…

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2025-12-05 10:00:00 00:14:26

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TJSC barra retenção de 100% do salário, TJSP libera posse de candidata com transtorno bipolar, casa de apostas é condenada a devolver R$ 217 mil e mais…

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Gilmar mantém Bolsonaro custodiado, TJ-SP libera penhora após stay period, TJ-BA limita reajuste de “falso coletivo” e mais…

#06 - Legislativo e Judiciário: onde estão os limites e por que esse debate voltou a crescer

Compliance Zero no Banco Master, Dino veda emendas a ONGs com parentes e Senado soma 72 pedidos de impeachment no STF e mais…

Toffoli centraliza apreensões da “Compliance Zero” no STF, EUA pausam vistos de imigrante para 75 países e Google é condenado por falha de segurança e mais…

STJ admite bem de família mesmo com hipoteca anterior, LC 226/2026 autoriza pagamento de vantagens congeladas na pandemia, STF valida busca sem mandado e mais…

STJ nega prorrogação das patentes do Ozempic, FGC inicia pagamentos do Banco Master, PF aponta ocultação de recursos e mais…

Santa Casa tem recuperação judicial homologada, STJ barra “pesca probatória”, reportagem cita vínculo societário ligado ao caso Master e mais…

#05 - Caso BANCO MASTER

Suspeito de fraude via Pix de R$ 813 milhões segue preso, Lewandowski pede demissão do MJ, Airbnb é condenado por falha de segurança e mais…

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STJ mantém isenção de IPI em perda total, empresas podem ressarcir o INSS, projeto devolve prazos e mais…

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TST suspende precatórios dos Correios, Flávio acusa Moraes de “tortura”, Eletrobras discute dividendos e PLR bilionária e mais…

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STF suspende processos contra companhias aéreas, Receita desmente “taxação” acima de R$ 5 mil, motorista ajuda prisão por exploração sexual infantil e mais…

PF considera foragido presidente do Instituto Voto Legal, prefeito e vereadores de Turilândia presos, STF mantém acareação de diretor do BC e mais…

TJDFT condena professora da UnB por racismo, Toffoli mantém acareação no Banco Master, STJ reduz prescrição para réu que fez 70 antes do acórdão e mais…

🎄 Liberdade de expressão x ofensa em fala ligada ao Flamengo, suspeitas envolvendo Moraes e Banco Master, Correios estimam R$ 10 bilhões e mais…

Moraes concede domiciliar a Augusto Heleno, Câmara aprova isenção do IR até R$ 5 mil, EC 138/2025 libera acúmulo de cargos a professores e mais…

Itália multa Apple na App Store, Câmara cancela passaportes diplomáticos, RJ reconhece casamento na umbanda e no candomblé e mais…

TJ-RS absolve réu em revisão criminal, Dino suspende trecho do PLP 128 e STJ dispensa prova de dano moral na violência doméstica e mais…

#03 - O print ficou em 2025: quando a prova digital vira protagonista no contencioso

Progressão no caso Boate Kiss, conflito entre juíza e OAB em júri de MT, golpe do falso funcionário na Caixa e mais…

Empresa condenada por exposição vexatória, STF julga mínimo existencial de R$ 600 e PF investiga supostas interceptações atribuídas a Sergio Moro…

Morte por demora em cirurgia, extradição de Ramagem, pejotização, Banco Master e mais…

Cota racial no fundo eleitoral, R$ 2 mi por ambiente de trabalho degradado, prêmio incorporado ao salário e mais…

Cliente que agride entregador, ICMS na base do IPI, contrato sem acessibilidade anulado e mais…

#02 - Excelência, cadê meu alvará?

PF apura desvio em alvarás trabalhistas, TST afasta indenização em confraternização, STJ valida busca às 5h e mais…

STJ limita auxílio-reclusão, STF retoma marco temporal, CNJ aposenta desembargadores por propina e mais…

Justiça libera R$ 20 mi para vítimas de advogado, OAB revisa marketing jurídico, governo lista 216 foragidos e mais…

TJ-SP garante AT para crianças com TEA, sindicato é condenado por ofender advogada, PGFN endurece transações e mais…

Trabalho infantil em cerâmicas, suspensão de CNH na execução, locadora responde por acidente e mais…

#01 - Cansado de viver na bagunça? Gestão de contratos na nova advocacia

Marca “Ivete Clareou” liberada, liminar de Gilmar sobre impeachment no STF, prescrição e inelegibilidade no TSE e mais…

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